Política de Privacidade

1. Escopo e responsável

Esta Política aplica-se à plataforma MeConsulta e às pessoas que utilizam uma conta ou visitam suas páginas, operada pela EMBRIOT ANALYTICS LTDA, inscrita no CNPJ 50.806.099/0001-91, com sede em Curitiba/PR. Em produtos de consulta, também pode haver uma pessoa ou entidade consultada, que não se torna usuária do MeConsulta apenas por ter seus dados legalmente acessíveis tratados.

2. Bases legais

O tratamento observa a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018), o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e demais normas aplicáveis. As bases legais específicas de cada atividade, inclusive do Raio-X, permanecem sujeitas à avaliação jurídica aplicável e não são escolhidas ou alteradas por esta Política.

3. Dados coletados

Dados da conta e do assinante: podemos coletar dados fornecidos diretamente pelo titular da conta ou necessários para autenticação, atendimento e entrega do serviço:

• Nome completo
• E-mail
• Telefone
• Data de nascimento
• Dados de autenticação, assinatura, elegibilidade e aceites de ativação

Dados da pessoa ou entidade consultada: conforme o produto e o contexto autorizado, podemos tratar o CPF ou CNPJ informado e informações públicas ou legalmente acessíveis relacionadas a ele:

• Informações judiciais e legais públicas
• Registros notariais e de protesto
• Informações empresariais ou de registros públicos
• Dados de crédito ou contexto aprovados, quando aplicável

4. Finalidades do tratamento

• Gerenciamento de contas
• Entrega de serviços, assinatura, elegibilidade e prevenção de fraude ou abuso
• Monitoramento de eventos públicos, quando essa funcionalidade estiver disponível
• Consultas pontuais e geração de relatórios analíticos
• Normalização, organização, contextualização e síntese inteligente de fontes
• Apresentação de explicações pela MIA e por outros recursos automatizados
• Melhoria da experiência e segurança da plataforma

5. Dados de terceiros e fontes públicas

A MeConsulta pode obter informações de fontes públicas ou oficiais, conjuntos de dados legalmente acessíveis, provedores e parceiros aprovados e fontes registrais ou notariais, conforme aplicável. Essas informações podem ser normalizadas, organizadas, relacionadas, contextualizadas e sintetizadas para o produto; isso não transforma a MeConsulta em autora da fonte nem garante que toda informação esteja completa ou atualizada.

Aplicamos o princípio de minimização: no Raio-X e em produtos equivalentes, buscamos tratar apenas as informações necessárias para a função e o contexto aprovados, sem criar dossiês ilimitados ou coletar dados sem finalidade compatível.

6. Relatórios e indicadores

A plataforma pode apresentar análises e contexto baseados em dados disponíveis para apoiar a leitura do assinante. O Raio-X é um relatório informativo e não determina culpa, honestidade, caráter, segurança, adequação, capacidade de crédito ou comportamento futuro de uma pessoa ou entidade.

7. Uso de Inteligência Artificial e síntese automatizada

A assistente MIA e outros sistemas inteligentes ou automatizados podem organizar, resumir, relacionar, contextualizar e sintetizar informações em explicações e relatórios, incluindo o Raio-X.

• As saídas são automatizadas e podem conter limitações ou imprecisões
• Não determinam culpa, honestidade, caráter, segurança, adequação, capacidade de crédito ou comportamento futuro
• Não substituem orientação profissional quando apropriado

8. Armazenamento e segurança

A MeConsulta adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados contra acesso, alteração, divulgação ou destruição não autorizados. Nenhuma medida de segurança elimina todos os riscos.

No Raio-X, informações brutas de provedores ou fontes são transitórias ou efêmeras sempre que técnica e contratualmente viável e não devem se tornar um dossiê global durável. O Relatório gerado e pertencente ao solicitante é o artefato durável do produto e pode ficar disponível por até 24 meses a partir da geração, salvo exclusão anterior ou tratamento legal aplicável. Esse período não define a retenção de metadados de solicitação, alvo privado, segurança, auditoria ou operação, que ainda depende de definição jurídica e de governança. O conteúdo de um Relatório gerado pode ser removido antes disso pela ação do solicitante ou pelas regras do produto; essa remoção não implica apagar registros que precisem ser mantidos por obrigação legal, segurança, auditoria ou outra finalidade legítima aplicável.

9. Direitos do titular

Nos termos da LGPD, o titular dos dados pode, conforme aplicável:

1. Acessar seus dados
2. Corrigir informações
3. Solicitar exclusão ou anonimização
4. Solicitar outras medidas previstas na legislação aplicável

O titular pode utilizar o canal de contato indicado nesta Política. O fluxo detalhado para pessoa consultada que não possui conta MeConsulta permanece sujeito a definição jurídica. A retirada de consentimento aplica-se quando o tratamento efetivamente depender de consentimento; esta Política não afirma que consentimento seja a base legal de todas as atividades.

Raio-X e dados sensíveis

O Raio-X não é projetado para ampliar o tratamento ou inferir características pessoais sensíveis. Se uma fonte aprovada contiver incidentalmente informação sensível, sua minimização, tratamento e exibição dependerão de controles apropriados e de revisão jurídica; as regras finais de exibição ainda não estão definidas neste aviso.

O Raio-X possui um Aviso de Privacidade do Raio-X — versão 1.0, apresentado no fluxo de ativação, que explica esse contexto com mais detalhes e complementa esta Política, que permanece o documento mestre da plataforma. O uso do Raio-X também está sujeito aos Termos Específicos do Raio-X / Termos de Uso Responsável apresentados no mesmo fluxo.

10. Cookies

Utilizamos cookies para melhorar a navegação e armazenar preferências.

11. Alterações

Esta Política poderá ser atualizada para refletir mudanças legais ou operacionais.

12. Contato

Para dúvidas ou solicitações:
E-mail: contato@meconsulta.com