Política de Privacidade

1. Escopo e responsável

Esta Política aplica-se à plataforma MeConsulta e às pessoas que utilizam uma conta ou visitam suas páginas, operada pela EMBRIOT ANALYTICS LTDA, inscrita no CNPJ 50.806.099/0001-91, com sede em Curitiba/PR. Em produtos de consulta, também pode haver uma pessoa ou entidade consultada, que não se torna usuária do MeConsulta apenas por ter seus dados legalmente acessíveis tratados.

2. Bases legais

O tratamento observa a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018), o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e demais normas aplicáveis. As bases legais específicas de cada atividade, inclusive do Raio-X, permanecem sujeitas à avaliação jurídica aplicável e não são escolhidas ou alteradas por esta Política.

3. Dados coletados

Dados da conta e do assinante: podemos coletar dados fornecidos diretamente pelo titular da conta ou necessários para autenticação, atendimento e entrega do serviço:

• Nome completo
• E-mail
• Telefone
• Data de nascimento
• Dados de autenticação, assinatura, elegibilidade e aceites de ativação

Dados da pessoa ou entidade consultada: conforme o produto e o contexto autorizado, podemos tratar o CPF ou CNPJ informado e informações públicas ou legalmente acessíveis relacionadas a ele:

• Informações judiciais e legais públicas
• Registros notariais e de protesto
• Informações empresariais ou de registros públicos
• Dados de crédito ou contexto aprovados, quando aplicável

4. Finalidades do tratamento

• Gerenciamento de contas
• Entrega de serviços, assinatura, elegibilidade e prevenção de fraude ou abuso
• Monitoramento de eventos públicos, quando essa funcionalidade estiver disponível
• Consultas pontuais e geração de relatórios analíticos
• Normalização, organização, contextualização e síntese inteligente de fontes
• Apresentação de explicações pela MIA e por outros recursos automatizados
• Melhoria da experiência e segurança da plataforma

5. Dados de terceiros e fontes públicas

A MeConsulta pode obter informações de fontes públicas ou oficiais, conjuntos de dados legalmente acessíveis, provedores e parceiros aprovados e fontes registrais ou notariais, conforme aplicável. Essas informações podem ser normalizadas, organizadas, relacionadas, contextualizadas e sintetizadas para o produto; isso não transforma a MeConsulta em autora da fonte nem garante que toda informação esteja completa ou atualizada.

Aplicamos o princípio de minimização: no Raio-X e em produtos equivalentes, buscamos tratar apenas as informações necessárias para a função e o contexto aprovados, sem criar dossiês ilimitados ou coletar dados sem finalidade compatível.

6. Relatórios e indicadores

A plataforma pode apresentar análises e contexto baseados em dados disponíveis para apoiar a leitura do assinante. O Raio-X é um relatório informativo e não determina culpa, honestidade, caráter, segurança, adequação, capacidade de crédito ou comportamento futuro de uma pessoa ou entidade.

7. Uso de Inteligência Artificial e síntese automatizada

A assistente MIA e outros sistemas inteligentes ou automatizados podem organizar, resumir, relacionar, contextualizar e sintetizar informações em explicações e relatórios, incluindo o Raio-X.

• As saídas são automatizadas e podem conter limitações ou imprecisões
• Não determinam culpa, honestidade, caráter, segurança, adequação, capacidade de crédito ou comportamento futuro
• Não substituem orientação profissional quando apropriado

8. Armazenamento e segurança

A MeConsulta adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados contra acesso, alteração, divulgação ou destruição não autorizados. Nenhuma medida de segurança elimina todos os riscos.

No Raio-X, informações brutas de provedores ou fontes são transitórias ou efêmeras sempre que técnica e contratualmente viável e não devem se tornar um dossiê global durável. O Relatório gerado e pertencente ao solicitante é o artefato durável do produto e pode ficar disponível por até 24 meses a partir da geração, salvo exclusão anterior ou tratamento legal aplicável. Esse período não define a retenção de metadados de solicitação, alvo privado, segurança, auditoria ou operação, que ainda depende de definição jurídica e de governança. O conteúdo de um Relatório gerado pode ser removido antes disso pela ação do solicitante ou pelas regras do produto; essa remoção não implica apagar registros que precisem ser mantidos por obrigação legal, segurança, auditoria ou outra finalidade legítima aplicável.

9. Direitos do titular

Nos termos da LGPD, o titular dos dados pode, conforme aplicável:

1. Acessar seus dados
2. Corrigir informações
3. Solicitar exclusão ou anonimização
4. Solicitar outras medidas previstas na legislação aplicável

O titular pode utilizar o canal de contato indicado nesta Política. O fluxo detalhado para pessoa consultada que não possui conta MeConsulta permanece sujeito a definição jurídica. A retirada de consentimento aplica-se quando o tratamento efetivamente depender de consentimento; esta Política não afirma que consentimento seja a base legal de todas as atividades.

Raio-X e dados sensíveis

O Raio-X não é projetado para ampliar o tratamento ou inferir características pessoais sensíveis. Se uma fonte aprovada contiver incidentalmente informação sensível, sua minimização, tratamento e exibição dependerão de controles apropriados e de revisão jurídica; as regras finais de exibição ainda não estão definidas neste aviso.

O Raio-X possui um Aviso de Privacidade do Raio-X — versão 1.0, apresentado no fluxo de ativação, que explica esse contexto com mais detalhes e complementa esta Política, que permanece o documento mestre da plataforma. O uso do Raio-X também está sujeito aos Termos Específicos do Raio-X / Termos de Uso Responsável apresentados no mesmo fluxo.

10. Cookies

O site utiliza armazenamento essencial ou funcional para seu funcionamento e para lembrar preferências, incluindo sua decisão sobre cookies. Tecnologias de estatísticas e análise de uso dependem da sua autorização para estatísticas; tecnologias de publicidade e marketing dependem da sua autorização separada para marketing. Sem uma escolha afirmativa, essas permissões permanecem negadas.

Quando autorizadas, tecnologias de publicidade podem usar identificadores do navegador ou dispositivo para medir campanhas e personalizar anúncios. O consentimento de cookies do site não autoriza associar esses identificadores a CPF, CNPJ, pessoas consultadas ou dados de consultas e processos.

Você pode aceitar, recusar ou escolher as categorias e alterar sua decisão pelo controle Configurar cookies no rodapé, inclusive para retirar uma autorização anterior. Recusar mantém apenas as permissões essenciais e permite lembrar essa decisão. A retirada atualiza as permissões nesta página; não apaga remotamente identificadores ou dados já processados por terceiros fora do controle técnico do site.

11. Alterações

Esta Política poderá ser atualizada para refletir mudanças legais ou operacionais.

12. Contato

Para dúvidas ou solicitações:
E-mail: contato@meconsulta.com